O III Seminário Desafios do Licenciamento Ambiental Municipal, com o tema “Conexão Popular”, foi realizado em 07/03/2020 no Campus Carreiros da FURG. O evento foi parte do Plano de Formação em Participação Popular, realizado com grupos populares e associações de moradores de Rio Grande /RS pelo projeto de Formação Continuada de Gestores Ambientais no Contexto do Licenciamento Ambiental Municipal (Projeto LAM). Esse projeto é uma realização do Laboratório Interdisciplinar MARéSS em conjunto com a Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA), com recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Estiveram presentes no evento representantes dos bairros: Santa Rosa, Centro, Cidade Águeda (por meio do Conselho de Saúde local), Vila Maria, Castelo I e Maria dos Anjos. Compuseram a mesa de abertura o Secretário Municipal de Meio Ambiente,Eduardo Morrone, a Professora Dra. Cristiane Costa, pelo Projeto LAM, o Prof. Dr. Cleber Palma Silva, Secretário de Gestão Ambiental da FURG, o Prof. Dr. Paulo Roberto Tagliani, Coordenador do Projeto de Revisão do Plano Ambiental Municipal e aSra. Gessy Prates, representando o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Na ocasião, os convidados ressaltaram a importância da participação popular no debate sobre a gestão municipal do meio ambiente e da integração cooperativa entre os projetos de Formação Continuada e de revisão do Plano Ambiental Municipal. Ao longo do seminário foi estimulado pela equipe do Projeto LAM o debate entre os participantes, organizados em dois grupos, sobre problemas ambientais que enfrentam em seus bairros, bem como os problemas em comum e possíveis soluções para os mesmos. Os problemas e soluções considerados mais relevantes pelos participantes foram indicados a compor a revisão do Plano Ambiental do município, promovendo o evento a um espaço de expressão para as lideranças e representantes das comunidades e de contribuição para a elaboração de novas políticas públicas municipais referentes ao tema.
O Plano de Fortalecimento da Participação Popular terá continuidade com novas formações nas sedes da sociedade civil organizada de Rio Grande, em diferentes bairros do município e com a realização do IV Seminário Desafios do Licenciamento Ambiental Municipal, que terá como tema o debate sobre gênero e a participação da mulher na gestão ambiental do município, prevista para maio deste ano.
#PraCegoVer: Há seis fotos. Na primeira foto, a abertura do evento.Da esquerda para direita: a pesquisadora Dra. Patrícia Tometich, integrante do MAReSS, o coordenador do projeto de Revisão do Plano Ambiental Municipal, Prof. Dr. Paulo Roberto Tagliani, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Morrone, o Secretário de Gestão Ambiental da FURG, Prof. Dr. Cleber Palma Silva, a Profa. Dra. Cristiane Costa, pelo Projeto LAM, e a representante do COMDEMA, Sra. Gessy Prates. Patrícia e Gessy estão de pé, os outros citados estão sentados. Ao fundo, um powerpoint com foto das formações. Na segunda foto, os participantes sentados. A foto pega metade da sala, com 7 fileiras de cadeiras, com cerca de 5 cadeiras em cada uma, mais da metade ocupada. Na terceira foto, 10 pessoas em uma roda, sentadas em cadeiras. No quadro há três papéis-pardo. Na quarta foto, uma roda de 18 pessoas sentadas em cadeiras. Ao centro, a pesquisadora Bianca conduz a conversa. No quadro há três papéis-pardo. Na quinta foto, a pesquisadora Bianca preenche os papeis com a os problemas e possíveis soluções. E na sexta foto, todos os participantes reunidos com a equipe na parte externa da FURG, com os certificados entregues.
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No último sábado (07/03/2020) aconteceu, no Campus Carreiros da FURG, o III – Seminário Desafios do Licenciamento Ambiental Municipal, com o tema “Conexão Popular”. O evento dá continuidade ao Plano de Formação em Participação Popular, realizado com grupos populares e associações de moradores de Rio Grande /RS pelo projeto de Formação Continuada de Gestores Ambientais no Contexto do Licenciamento Ambiental Municipal (Projeto LAM). Esse projeto é uma realização do Laboratório Interdisciplinar MARéSS em conjunto com a Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA), com recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Estiveram presentes no evento representantes dos bairros: Santa Rosa, Centro, Cidade Águeda (por meio do Conselho de Saúde local), Vila Maria, Castelo I e Maria dos Anjos. Compuseram a mesa de abertura o Secretário Municipal de Meio Ambiente,Eduardo Morrone, a Professora Dra. Cristiane Costa, pelo Projeto LAM, o Prof. Dr. Cleber Palma Silva, Secretário de Gestão Ambiental da FURG, o Prof. Dr. Paulo Roberto Tagliani, Coordenador do Projeto de Revisão do Plano Ambiental Municipal e aSra. Gessy Prates, representando o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Na ocasião, os convidados ressaltaram a importância da participação popular no debate sobre a gestão municipal do meio ambiente e da integração cooperativa entre os projetos de Formação Continuada e de revisão do Plano Ambiental Municipal. Ao longo do seminário foi estimulado pela equipe do Projeto LAM o debate entre os participantes, organizados em dois grupos, sobre problemas ambientais que enfrentam em seus bairros, bem como os problemas em comum e possíveis soluções para os mesmos. Os problemas e soluções considerados mais relevantes pelos participantes foram indicados a compor a revisão do Plano Ambiental do município, promovendo o evento a um espaço de expressão para as lideranças e representantes das comunidades e de contribuição para a elaboração de novas políticas públicas municipais referentes ao tema.
O Plano de Fortalecimento da Participação Popular terá continuidade com novas formações nas sedes da sociedade civil organizada de Rio Grande, em diferentes bairros do município e com a realização do IV Seminário Desafios do Licenciamento Ambiental Municipal, que terá como tema o debate sobre gênero e a participação da mulher na gestão ambiental do município, prevista para maio deste ano.
#PraCegoVer: Há seis fotos. Na primeira foto, a abertura do evento.Da esquerda para direita: a pesquisadora Dra. Patrícia Tometich, integrante do MAReSS, o coordenador do projeto de Revisão do Plano Ambiental Municipal, Prof. Dr. Paulo Roberto Tagliani, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Morrone, o Secretário de Gestão Ambiental da FURG, Prof. Dr. Cleber Palma Silva, a Profa. Dra. Cristiane Costa, pelo Projeto LAM, e a representante do COMDEMA, Sra. Gessy Prates. Patrícia e Gessy estão de pé, os outros citados estão sentados. Ao fundo, um powerpoint com foto das formações. Na segunda foto, os participantes sentados. A foto pega metade da sala, com 7 fileiras de cadeiras, com cerca de 5 cadeiras em cada uma, mais da metade ocupada. Na terceira foto, 10 pessoas em uma roda, sentadas em cadeiras. No quadro há três papéis-pardo. Na quarta foto, uma roda de 18 pessoas sentadas em cadeiras. Ao centro, a pesquisadora Bianca conduz a conversa. No quadro há três papéis-pardo. Na quinta foto, a pesquisadora Bianca preenche os papeis com a os problemas e possíveis soluções. E na sexta foto, todos os participantes reunidos com a equipe na parte externa da FURG, com os certificados entregues.
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O Guia de Atividades Faixa de Praia 'tem o propósito de auxiliar na compreensão dos temas trabalhados no curso de boas práticas ambientais realizado pela Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA), a fim de estimular a reflexão nos proprietários de trailers que realizam atividades de comércio na faixa de praia do Balneário Cassino quanto à sua responsabilidade na prevenção e controle da poluição ambiental. Propõe-se, também, a auxiliar o usuário/banhista da praia do Cassino a fazer o controle social e colaborar com a promoção da manutenção da limpeza e o respeito à praia'.
O lançamento da primeira versão da cartilha, para o verão de 2019, aconteceu no dia 01/02/2019 na sede da Secretaria de Município do Cassino.
No dia 27/12/2019 foi lançada na SMDIT - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Turismo a versão revisada para a temporada 2020.
Acesse aqui a versão atualizada da cartilha!
ANEXOS:
Parecer 702 - PMRG - SMC - Plano de Uso de Faixa de Praia
Anexo I - Comércio na Orla Marítima de Trailers e Similares - Praia do Cassino
Anexo II - Comércio Ambulante na Orla Marítima na Praia do Cassino
Anexo III - Ocupação de Espaço Público para Comercialização (Ponto fixo anual)
Anexo V - Áreas Destinadas a Eventos de Praia
Anexo VI - Área Destinada para apoio aos Esportes Náuticos
Anexo VII - Aluguel de Bicicletas ou Quadriciclos não motorizados
Anexo ao Edital nº 003/2019 - SMC - Comércio para Ensaios de Carnaval
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No Brasil, o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente – de maior grau de institucionalização– e destina-se a regulação de empreendimentos potencialmente poluidores, independente do porte. Orientado por um conjunto de normativas, que define competências entre União, Estados e Municípios, bem como, diferenciação de procedimentos a partir das características da atividade, o licenciamento é considerado de alta complexidade, resultando em inúmeras dúvidas por parte dos envolvidos em seu processo, a saber: técnicos do órgão ambiental público; empreendedores; consultores, profissionais da área ambiental; populações afetadas e sociedade em geral.
Em relação ao município de Rio Grande, o licenciamento possui desafios adicionais, dado sua economia bastante diversificada, comum aos municípios de maior porte. Rio Grande possui em torno de 200 mil habitantes, indústria e o principal porto no extremo sul do país. Ademais, nos últimos anos tem-se um duplo processo que reflete no licenciamento municipal. Por um lado, há um processo intenso de municipalização do licenciamento, que repassa parte das atividades anteriormente licenciadas pela FEPAM à SMMA. Em paralelo, desde 2015, há um crescente desemprego no município, intensificado assim o surgimento de empreendimentos populares e de economia solidária, que são objeto de licenciamento pela legislação, mas que enfrentam maior dificuldade em incorporá-lo, seja devido ao conhecimento sobre o mesmo, seja em relação ao seu custo financeiro.
Neste contexto, por meio de uma parceria entre Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Grande – SMMA e Laboratório Interdisciplinar MARéSS, da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, o projeto “Formação continuada para Gestores Ambientais no contexto do Licenciamento Ambiental Municipal – LAM” tem, desde 2016, aportados esforços para o fortalecimento do licenciamento ambiental do município de Rio Grande, considerando todos os seus desafios.
O projeto conta com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, de responsabilidade do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e conduz os processos formativos sobre duas perspectivas: i) os subsídios técnicos da Universidade em diálogo com a Secretaria com vistas a melhorar os procedimentos do licenciamento ambiental municipal; ii) a concepção de processos formativos destinados aos diversos sujeitos envolvidos no licenciamento para sua atuação mais qualificada. Para tal, por meio de uma equipe interdisciplinar, tem como referência a pesquisa-ação, articulando os diferentes saberes e expectativas dos grupos que se relacionam ao licenciamento.
Este espaço volta-se a divulgar os resultados já alcançados, bem como, organizar o acesso ao acervo do projeto – composto por ementário legal, cartilhas, guias de boas práticas e outros – e aos cursos que estão sendo ofertados.
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