É através de leis, decretos e normas que podemos entender como realizar o licenciamento dos empreendimentos e das atividades. No entanto, a legislação está em constante atualização para adequação das necessidades da sociedade e do meio ambiente.
Para auxiliar no processo de licenciamento ambiental, a equipe do projeto LAM reuniu a legislação que direta ou indiretamente está relacionada ao meio ambiente. As pastas estão categorizadas em: Geral, Resíduos Sólidos, Parcelamento do Solo, Contaminação e Poluição, Socioeconomia, Educação Ambiental, Biota e Legislação Esparsa. Cada um dos assuntos ainda é separado em legislação federal, estadual e municipal de Rio Grande/RS. Além disso, cada assunto contém uma planilha com o ementário da legislação referentes ao tema.
Vale lembrar que esse espaço está em constante atualização para acompanhar as normas ambientais vigentes.
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